Assistência Social levada a sério no Brasil

	Informativo Suas Especial – 6 de julho de 2011
	Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas e garante continuidade ao atendimento da assistência social
	Oitocentas pessoas participaram da cerimônia em Brasília nesta quarta-feira. Gestão das ações na área fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa
	Bruno Spada/MDS         A presidenta Dilma assina o PL Suas, com a ministra Tereza Campello, o presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e Carlos Ferrari, presidente do CNAS       Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas. O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do mu nicípio é voluntária. A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: "O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano". Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. "O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza", declarou. Leia aqui a íntegra do discurso da presidenta. Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira. "A sanção da lei é motivo de comemoração dupla, pois se dá no mesmo período de lançamento do Brasil Sem Miséria", afirmou a ministra Tereza Campello. "Ambas as medidas trazem, para o centro da agenda do País, a prioridade de superação da extrema pobreza; concentram os holofotes naqueles mais   vulneráveis, os que têm seus direitos básicos violados", complementou. Acesse aqui o discurso da ministra. Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. A ministra agradeceu aos profissionais do Suas, conselheiros nacionais, estaduais e municipais de assistência social, gestores, ex-ministros da pasta, à equipe da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e aos parlamentares que se empenharam na aprovação do projeto de lei. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma também foram lembrados pela ministra, pois, segundo ela, um sistema somente pode ser construído com decisão e vontade política. O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, consi dera a sanção um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois "afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos". Ele prevê que o Suas traga para si a responsabilidade de construir um Brasil Sem Miséria. O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade. Acesse aqui o vídeo institucional do Suas apresentado na abertura do evento. Veja aqui as fotos do evento.
	Gestão participativa é uma das características do Suas     Mais Centros de Referência, mais profissionais                           Ana Nascimento/MDS         O auditório lotado comemorou a sanção do PL Suas         Com modelo de gestão participativa, o Suas articula esforços e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social. Os recursos para a gestão dos serviços da proteção básica e da especial e dos convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão diretamente aos beneficiários, por meio de cartão magnético. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e pela sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. "Para todos que lutamos por um Brasil democrático, republicano e que supere as desigualdades sociais e regionais, este é um momento fantástico", comemorou a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin. "Podemos visualizar, através de uma política pública, o asseguramento de uma proteção social à população, a quem dela necessitar em situação de vulnerabilidade, um sistema que organizou essa oferta de serviços, programas, projetos e benefícios", declarou. Coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes Miranda saudou o alcance do Suas. "Ele traz de fato o sistema único que em toda cidade, em todo o País, tem que atender a essa população, não importa se morador em situação de rua ou excluído. Para nós, é a dignidade dessa população na assistência social, porta de entrada de uma política pública, dentro dos albergues, Creas, Creas Pop e no Benefício de Prestação Continuada. Essa população tem que ser olhada com outro olhar, o olhar de dignidade. Temos que mostrar aos municípios e estados que é assim que se faz política pública, garantido o acesso dessa população." O Suas sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas de assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.       Ana Nascimento/MDS         Parceiros governamentais e da sociedade civil celebram         O Suas se organiza em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Essas unidades são de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou não ser cofinanciados pelo Governo Federal. Nos Cras, são ofertados serviços da proteção social básica, voltados à população em situação de risco social, como Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), Serviço de Convivência do Idoso e Crianças e o Projovem Adolescente. Nos Creas, proteção social especial se volta à população em situação de vulnerabilidade, que teve direitos violados por abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas, entre outros. Os serviços incluem acolhimento, atendimento e proteção de pessoas e famílias em situação de risco; serviço de proteção ao adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto e o Progra ma de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em 2010, o MDS expandiu a oferta de serviços socioassistenciais para a população em situação de rua. No evento de sanção do PL Suas, a presidenta do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio, secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, afirmou que a lei permitirá avanços ainda maiores. "É uma grande conquista de todos os que lutam pela assistência social e dos usuários. A partir dessa lei, estados e municípios terão melhores condições para a implantação do Suas." Para Sérgio Vanderly, presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a sanção do PL representa "a afirmação jurídico-legal de uma experiência que já estávamos construindo e vivendo há muitos anos. Hoje a colocamos no mundo jurídico, como garantia de direitos para todo cidadão brasileiro. É um marco histórico, um passo importante na proteção social brasileira". O Brasil possui 7.607 Cras, dos quais 7.025 recebem recursos do Governo Federal, e 2.155 Creas, todos cofinanciados; 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o BPC; no Projovem Adolescente, são 642 mil rapazes e moças; e no Peti, 819 mil crianças. O aumento do número de profissionais que atuam para assegurar direitos aos brasileiros mais vulneráveis é marca do Suas. De 2006 a 2010, a quantidade de trabalhadores do setor saltou de 140 mil para 220 mil – elevação de 57%.
EXPEDIENTE Publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Coordenador de Comunicação Social: Renato Hoffmann Jornalista responsável: João Mendes - 5.323 MG Edição: Rodrigo Farhat – MT 4.139 MG Diagramação: Gustavo Torquato Revisão: Clara Arreguy Redação: www.mds.gov.br ascom@mds.gov.br Esplanada dos Ministérios, Bloco, C, 5º andar CEP 70046-900 –Brasília – DF Telefone: (61) 3433.1021 / Fax: (61) 3433.1050 / 0800 707 2003